Documentos Ocupacionais

ASO

Atestado de Saúde Ocupacional . É realizado no momento em que a pessoa entra na empresa (ASO Admissional), depois é realizado de ano em ano (ASO Periódico) e quando a pessoa é demitida (ASO Demissional), além de ser realizado também quando o funcionário troca de função e/ou setor dentro da empresa e quando retorno ao trabalho após afastamento de INSS.

PCMSO

Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional. Documentação exigida pelo Ministério do Trabalho. Ë um programa que tem como objetivo avaliar e controlar a saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos a que estão expostos, identificando-os e definindo as condutas a serem adotadas no que diz respeito à prevenção, monitoramento e controle sobre os possíveis danos à saúde dos funcionários. No PCMSO é especificado os riscos nos quais os funcionários estão expostos de acordo com cada função e os exames que são necessários fazer para o controle da saúde ocupacional do trabalhador.

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Neste laudo são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador. Na constatação destes agentes é o PPRS que irá apontar para médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA, portanto, auxiliam o médico na constatação chamada “riscos ocupacionais”. Ele tem a função detectar antecipadamente os riscos ambientais: acidentes químicos, físicos, ergonômicos e biológicos existentes ou não no local de trabalho que possam colocar em risco a saúde do trabalhador. Essa norma tem como meta a implantação de um programa de saúde promovendo a integridade física dos trabalhadores.

LTCAT

O LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é uma declaração pericial emitida por engenheiro de segurança ou por médico do trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional para fins previdenciários, destinado a:

  • Apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, do PRG, do PCMAT e do PCMSO;
  • Demonstra o reconhecimento dos agentes nocivos e descriminar a natureza, a intensidade e a concentração que possuem;
  • Identificar as condições ambientais de trabalho por setor ou o processo produtivo, por estabelecimento ou obra, em consonância com os demais artigos deste capítulo e com os demais expedientes do MPAS, do TEM ou do INSS;
  • Explicitar as avaliações quantitativas qualitativas dos riscos por função e por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho.
Compartilhe: