Documentos ocupacionais
Conheça os documentos ocupacionais realizados na Clínica Promater.
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido por um médico do trabalho, atestando a aptidão do empregado para exercer suas funções. Este documento é resultado dos exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais).
Aplicabilidade
Garante que o trabalhador está apto para desempenhar suas atividades, prevenindo riscos à sua saúde e à segurança no ambiente de trabalho.
Obrigatoriedade
Conforme estabelecido pela NR-7 (Norma Regulamentadora n.º 7) do Ministério do Trabalho e Emprego.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um conjunto de ações planejadas e implementadas com o objetivo de monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores. Este programa é obrigatório para todas as empresas e deve ser coordenado por um médico do trabalho.
Aplicabilidade
Promove a saúde dos trabalhadores, identificando e prevenindo riscos ocupacionais através de exames médicos periódicos e outras medidas de vigilância.
Obrigatoriedade
Estabelecido pela NR-7.
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
PGR, ou Programa de Gerenciamento de Riscos, é um conjunto de documentos que reúne medidas para identificar, controlar e reduzir os riscos à segurança do trabalho.
Aplicabilidade
Identificar Riscos: Reconhecer e analisar os perigos presentes no ambiente de trabalho que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores.
Controlar Riscos: Implementar medidas preventivas e corretivas para reduzir ou eliminar os riscos identificados, utilizando técnicas de engenharia, organização e administração.
Reduzir Riscos: Minimizar a exposição dos trabalhadores a condições perigosas através de medidas como EPIs, treinamentos, procedimentos seguros e monitoramento constante.
Conformidade Legal: Assegurar que a empresa cumpra com as normas regulamentadoras de segurança do trabalho, prevenindo multas e garantindo um ambiente laboral seguro.
Promover a Saúde e Segurança: Contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e melhorando a qualidade de vida dos colaboradores.
Obrigatoriedade
O PGR é uma obrigação constante na NR-01. Dessa forma, todos os empregadores quem mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR. Entretanto, existem algumas exceções para as quais não é obrigatória a elaboração do PGR.
(LTCAT) Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia as condições ambientais no local de trabalho para identificar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.
Aplicabilidade
Determina se a atividade exercida pelo trabalhador lhe confere direito a aposentadoria especial, em função da exposição a agentes nocivos à saúde.
Obrigatoriedade
Previsto pelo INSS e pela legislação previdenciária.
